A Religião de Scientology no Reino Unido

Para os grupos religiosos no Reino Unido, além da Igreja de Inglaterra, dos Judeus e dos Quacres, uma cerimónia de matrimónio só pode ocorrer num edifício que esteja registado como um local de culto sob o Ato de Registo de Locais de Culto de 1855.

Quando uma paroquiana da Igreja de Scientology não conseguiu persuadir o Registrar General (Notário, equivalente ao Instituto de Registos e Notariado em Portugal) para que registasse a capela da Igreja de Scientology de Londres para ela se poder casar, ela solicitou judicialmente que tal decisão fosse revista.

Eventualmente, o Supremo Tribunal do Reino Unido, reconhecendo Scientology como uma religião, determinou que a capela da Igreja de Scientology de Londres “é um local de reunião para o culto religioso de acordo com a secção 2 do Ato de Registo de Locais de Culto”. Em conformidade, o Supremo Tribunal ordenou que a capela de Scientology fosse registada pelo Notário como um local de culto e como um local para a solenização de casamentos. Desta forma, Scientology obteve pleno reconhecimento religioso no Reino Unido.

Ao chegar à sua decisão, o Tribunal analisou e reviu a definição de religião usada à luz do Ato de Registo de Locais de Culto de 1855.

No parágrafo 57 da decisão do Supremo Tribunal, religião define‑se da seguinte forma:

Um sistema de crença espiritual ou não‑secular, apoiado por um grupo de seguidores, que pretende explicar o lugar da humanidade no universo e a sua relação com o infinito e ensinar aos seus seguidores como viver as suas vidas em conformidade com a compreensão espiritual associada ao sistema de crença.

Com base nesta definição, o Supremo Tribunal do Reino Unido determinou o seguinte:

“Na abordagem que tomei quanto ao significado de religião, existe ampla evidência de que Scientology se inclui.”

O tribunal interpretou culto religioso (no parágrafo 62) como inclusivo de quaisquer “serviços religiosos” e determinou (no parágrafo 65) que a capela da Igreja de Scientology de Londres “é um local de reunião para o culto religioso de acordo com a secção 2 do Ato de Registo de Locais de Culto”. Em conformidade, o Supremo Tribunal ordenou que a capela de Scientology fosse registada como um local de culto e como um local para a solenização de casamentos.

As credenciais religiosas de Scientology foram oficialmente reconhecidas por várias agências governamentais e autoridades públicas no Reino Unido:

HM Customs and Excise (Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo) classifica a Igreja como uma organização religiosa.
Inland Revenue (Administração Fiscal) decretou que os membros de pessoal da Igreja servem devido a um compromisso religioso e não por recompensa financeira.
Office of National Statistics (Gabinete Nacional de Estatísticas) classifica Scientology como uma religião.
Independent Television Commission (Comissão da Televisão Independente) declarou que a Igreja é um anunciante religioso aceitável na televisão britânica.
Radio Authority (Autoridade da Rádio) também declarou que a Igreja é um anunciante religioso aceitável na rádio britânica.
O Ministério da Defesa reconheceu oficialmente a religião de Scientology na Marinha Real Britânica.
O Centro de Pesquisa e Recursos Religiosos da Universidade de Derby descreve Scientology como uma religião sob o Ato de Direitos Humanos do Reino Unido.
O Departamento das Finanças da Cidade de Westminster defende que a Igreja de Scientology qualifica como uma instituição caritativa “com propósitos benéficos para a comunidade”.
O Departamento de Comércio e Indústria publicou Notas Explicativas para os Regulamentos da Igualdade de Emprego (Religião ou Convicção) onde descreve Scientology como uma religião reconhecida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A Cidade de Londres concedeu a isenção de impostos sobre imóveis à Igreja de Scientology de Londres em 2006 com base no facto de que a Igreja de Scientology é “uma instituição ou organização estabelecida apenas para fins caritativos” e que a sua propriedade é “usada apenas ou principalmente para fins caritativos”.