A decisão determinante sobre a definição de religião na Commonwealth, reconhecida como tal na Austrália e na Nova Zelândia, é a decisão do Tribunal Superior Australiano quanto à religião de Scientology no processo Igreja da Nova Fé vs. Commissioner of Payroll Tax (Comissário do Imposto sobre o Salário) (1983) 1 VR 97. O Tribunal Superior determinou que a Igreja de Scientology “exonerou facilmente o ónus de mostrar que é religiosa. A conclusão de que esta é uma instituição religiosa com o direito de isenção fiscal é irresistível.” Ao chegar a essa conclusão, O Tribunal Superior formulou a seguinte definição: “A crença num ser, algo ou princípio sobrenatural; e a aceitação e observância dos cânones de conduta por forma a pôr essa crença em prática.”*
Hoje, essa decisão do Tribunal Superior é a norma que constitui a base para se determinar o que é uma religião para o propósito da lei caritativa australiana. O inquérito oficial do governo australiano sobre a definição de instituições de caridade e organizações relacionadas publicado em 2001, dezoito anos depois da decisão da autoridade judicial suprema da Austrália, cita este caso como “a autoridade australiana mais significativa quanto à questão de o que é que constitui uma religião… o Tribunal Superior verificou que Scientology é uma religião. Quanto à questão da atual abordagem do significado de religião, o caso de Scientology proporciona a melhor elucidação…”
“A conclusão de que [a Igreja] é uma instituição religiosa com o direito de isenção fiscal é irresistível.”
