Como Ficar Bem | Centro de Recursos para a Prevenção

SECÇÃO IV: UMA DEFINIÇÃO DE RELIGIÃO

Até agora a jurisprudência dos Estados Unidos sobrevive há mais de 200 anos sem uma definição oficial de religião, e é de esperar que nenhum tribunal ou órgão governamental alguma vez se sinta obrigado a compor uma, uma vez que isso tenderia a obrigar todas as religiões emergentes a adaptar-se à sua cama de Procusto. Todavia, se «religião» é para ser uma categoria preferida do direito civil, como foi — feliz e sabiamente — concebida para ser pelos autores da Primeira Emenda da Constituição, esse termo terá de ser aplicado pelo magistrado civil para incluir ou excluir os requerentes dos seus benefícios — por modestos que sejam.

O termo «religião» não precisou de ser definido na Primeira Emenda, visto que toda a gente sabia em geral a que se referia. Mesmo hoje há pouca perplexidade acerca do que é «religião» em 95 por cento dos casos. O que causa as perplexidades são as questões demarcantes relativas a religiões ou grupos novos e pouco convencionais que afirmam ser religiões. Nestes casos o magistrado civil pode recorrer a semelhanças com corpos já reconhecidos como religiosos, mas já vimos acima como essa tarefa pode ser é difícil. E até que ponto tem de ser a semelhança? Que elementos de semelhança são essenciais e quais são opcionais? E em que evidências e fontes é que o magistrado deve confiar para fazer uma determinação?

O Supremo Tribunal concluiu sabiamente que o magistrado não pode avaliar a veracidade ou falsidade das crenças do requerente (U.S. v.Ballard, 322 U.S.78 [1944]), nem se elas são teístas (Torcaso, Seeger e Welsh, citações supra), nem sequer indagar sobre o conteúdo de doutrinas e princípios ( Igreja Presbiteriana v.Mary Elizabeth Blue Hull Memorial Presbyterian Church, 393 U.S.440 [1969]). Talvez um escrutínio um pouco mais penetrante possa ser levado a cabo à entrada, antes de um grupo ser reconhecido como uma religião, mas mesmo aqui o magistrado é limitado na profundidade a que pode penetrar (cf. Ballard). O tribunal não pode especificar que conteúdo ou que estrutura um grupo deve apresentar para ser considerado «religioso», nem, dentro de certos limites amplos, que conduta desqualificará um grupo. (Os casos Mormon, em que a Corporação da Igreja de Santos dos Últimos Dias foi dissolvida porque ensinava e praticava poligamia) (1890), alcançaram resultados que os tribunais provavelmente não alcançariam hoje, mas mesmo essas medidas drásticas não afirmaram que o mormonismo não era uma religião, só que o ensinamento do casamento plural podia ser proibido.)2

O que os tribunais podem fazer — e fizeram em Seeger e Welsh — é examinar a função de religião para ver se «ocupa na vida do seu possuidor um lugar paralelo ao preenchido pelo Deus daqueles que admitidamente se qualificam para a isenção» ( Seeger v.U.S., 30 U.S.163). Para fazer isto, eles devem apoiar-se em provas fornecidas, não por estranhos ou desertores, mas pelas únicas testemunhas competentes em posição de saber se estão de facto a obter as consolações de religião da organização em questão: os consumidores atuais, os aderentes presentes do grupo que afirmam ser uma religião.

Como é que o tribunal vai saber se o que eles estão a obter da organização são de facto as consolações de religião? Há uma quantidade considerável de literatura dedicada a definir ou descrever o que a religião oferece aos seres humanos e sociedades humanas, que vão desde Durkheim (Formas Elementares da Vida Religiosa) até Weber (Sociologia de religião). Infelizmente, os escritores eruditos sobre o tema da função de religião não concordam entre si quanto ao que é essa função. Mas os seus diferentes pontos de vista podem ser incluídos sob uma rubrica mais ampla: Religião é aquela forma de atividade humana que fornece aos seus aderentes uma explicação do significado supremo da vida. (Esta descrição é explicada com mais detalhe nos trabalhos precedentes do autor, Why Conservative Churches Are Growing [Porque é que as Igrejas Conservadoras Estão a Crescer], Harper & Row, 1972, 1977, pp.37-41, e Why Churches Should Not Pay Taxes [Porque é que as Igrejas Não Devem Pagar Impostos], Harper & Row, 197, pp.59–69.)

Há várias facetas subsidiárias nesta descrição que não devem ser negligenciadas.

Ela presume que um grupo reivindica ser uma religião. Scientology fez certamente essa reivindicação.

Uma organização que reivindique ser uma religião deve ter um corpo de aderentes com suficiente continuidade para ser identificável ao longo do tempo e em números suficientes para a apoiar por meio das suas contribuições voluntárias. Scientology tem certamente um tal corpo de aderentes.

A organização que reivindique ser uma religião tem de oferecer alguma explicação do significado supremo da vida tal que satisfaça as necessidades dos seus aderentes. Essa é a pergunta crucial que precisou de entrevistas a uma amostra representativa dos consumidores da pretensa religião de Scientology. «Qual é a conclusão desse inquérito?»

2. O Ato do Congresso de 1887 que desincorpora a Igreja Mormon e confiscou a sua propriedade para os Estados Unidos continha uma condição de «que nenhum edifício... que seja mantido e ocupado exclusivamente para fins de adoração a Deus... será confiscado.» Late Corporation of the Church of Jesus Christ of Latter-Day Saints v.U.S, 136 U.S. 1, 7 (1890).

V. Sistema de Pensamento
DESCARREGUE O LIVRO BRANCO