A 11 de dezembro de 2013, o Supremo Tribunal do Reino Unido emitiu uma decisão unânime e histórica que declara que a Capela da Igreja de Scientology de Londres tem de ser reconhecida como um local de culto religioso sob a lei do Reino Unido.

Esta decisão do mais alto Tribunal do Reino Unido, que reconhece inequivocamente as credenciais religiosas de Scientology, significa que os Scientologists ingleses podem agora solenizar legalmente o seu casamento perante a sua família e amigos numa cerimónia religiosa de casamento de Scientology celebrada na capela da Igreja de Londres.

A decisão do Supremo Tribunal abrange os princípios de igualdade e não discriminação em questões de religião. Esta decisão assegura que a Igreja de Scientology e os Scientologists não sejam tratados de forma diferente das outras religiões e dos seus paroquianos no Reino Unido e que lhes são concedidos os mesmos direitos.

Ao concluir que Scientology é uma religião e que a sua capela (que se encontra em todas as Igrejas pelo mundo inteiro) é um local de culto religioso, o Supremo Tribunal determinou que a definição de religião e de culto tem de ser moderna e expansiva o suficiente para abranger as fés praticadas pela maioria da população do mundo.

Como antecedente, esta opinião do Supremo Tribunal anulou uma decisão do Tribunal de Recurso de 1970 que negava uma aplicação para certificar a capela da Igreja de Scientology em Saint Hill, Sussex, como um local de culto religioso. O Tribunal de Recurso determinou que a prática de Scientology não estava “de acordo com o Ato de Registo de Locais de Culto de 1855”, uma vez que os Scientologists não adoravam um “Deus criador pessoal”. O Tribunal de Recurso admitiu que outras religiões reconhecidas mundialmente tais como o Budismo Theravada também não adoravam um Deus criador pessoal, mas que o Budismo era uma exceção à regra. A opinião não proporcionou qualquer explicação para esta exceção.

O Registrar General (Notário, equivalente ao Instituto de Registos e Notariado em Portugal) continuou a recusar o reconhecimento das Igrejas de Scientology baseando‑se na decisão de 1970 invocada por outros ministérios do Reino Unido durante mais de quatro décadas para justificar a discriminação contra os Scientologists. Estava na altura de anular esta decisão desatualizada e errónea e apresentar o panorama geral de Scientology hoje em dia, tal como representado pela panóplia completa de serviços religiosos e comunitários de programas de melhoramento social nas Orgs Ideais de Scientology.

Em 2011, Louisa Hodkin, uma Scientologist que se queria casar pela sua Igreja perante a sua família e amigos, apresentou uma nova aplicação para o registo da capela da Igreja de Scientology de Londres como um local de culto religioso. Uma vez mais, porém, o Registo Civil negou a solicitação, baseando‑se na decisão de 1970 e no estatuto de 1855.

“Eu … declaro que a capela na 146 Queen Victoria Street é um local de reunião para o culto religioso.”

Então a Sra. Hodkin levou o seu caso aos tribunais. Ao nível da primeira instância, o tribunal determinou que Scientology era de facto uma religião, mas, no entanto, o Tribunal verificou que não poderia certificar a capela de Londres como um local de culto porque estava vinculado pela decisão do Tribunal de Recurso de 1970. Este reconheceu a importância do caso e recomendou que o recurso fosse ouvido diretamente pelo Supremo Tribunal.

O Supremo Tribunal aceitou prontamente o caso. Na sua decisão, o tribunal anulou a decisão negativa de 1970 na sua totalidade e interpretou o Ato de 1855 para que este reflita uma definição apropriada e moderna de religião que inclua Scientology, em vez da definição limitada às normas judaico‑cristãos que prevaleciam em Inglaterra quando o ato de 1855 foi aprovado.

Lord Toulson, ao escrever para o tribunal, descreveu a histórica proibição contra Scientology como “ilógica, discriminatória e injusta”. Os outros quatro juízes do Supremo Tribunal, liderados pelo Presidente do Supremo Tribunal, Lord Neuberger, todos concordaram.

O Tribunal considerou que a recusa do reconhecimento de Scientology era discriminatória, uma vez que outras religiões que não adoravam um Deus criador pessoal tinham sido aceites como religiões:

A menos que haja alguma razão contextual irrefutável para manter o contrário, religião não deveria ser confinada a religiões que reconhecem uma divindade suprema. Em primeiro lugar, tal ação seria uma forma de discriminação religiosa inaceitável na sociedade de hoje. Isso excluiria o Budismo, juntamente com outras fés tais como o Jainismo, o Taoismo, a Teosofia e parte do Hinduísmo. A evidência no presente caso mostra que, entre outros, os jainistas, teósofos e budistas têm registado locais de culto em Inglaterra. Lord Denning em Segerdal [1970] 2 QB 697, 707 reconheceu que os templos Budistas estavam “corretamente descritos como locais de reunião de culto religioso” mas ele referiu‑se a estes como “casos excecionais” sem oferecer qualquer explicação adicional. A necessidade de fazer uma exceção para o Budismo (que também foi aplicada ao Jainismo e à Teosofia) e a ausência de uma explicação satisfatória para tal, são poderosos indicadores de que há algo infundado na suposta regra geral.

Além disso, a limitação de religião a uma religião que envolva a crença numa “divindade suprema” conduz a um difícil território teológico. Com base na evidência da Sra. Wilks, os Scientologists acreditam numa forma de divindade suprema, mas de uma natureza abstrata e impessoal. Ideias sobre a natureza de Deus são material de debate teológico.

Ao chegar à sua decisão, o Tribunal analisou e reviu a definição de religião usada à luz do Ato de Registo de Locais de Culto de 1855. O Tribunal determinou a definição de religião como:

Um sistema de crença espiritual ou não‑secular, apoiado por um grupo de seguidores, que pretende explicar o lugar da humanidade no universo e a sua relação com o infinito e ensinar aos seus seguidores como viver as suas vidas em conformidade com a compreensão espiritual associada ao sistema de crença.

Com base nesta definição, Lord Toulson, em nome do Supremo Tribunal do Reino Unido, determinou o seguinte:

Na abordagem que tomei quanto ao significado de religião, existe ampla evidência de que Scientology se inclui.

O tribunal então averiguou se Scientology praticava o “culto religioso” tal como requerido pelo Ato de 1855. Lord Toulson constatou que:

Na minha opinião o significado dado a culto [na decisão de 1970] era indevidamente limitado, mas mesmo que não fosse indevidamente limitado em 1970, este é agora excessivamente limitado.

O tribunal interpretou a definição moderna de culto religioso como sendo suficientemente ampla para incluir “quaisquer serviços religiosos, quer a forma do serviço se encaixe ou não na definição mais estreita adotada no” caso de 1970. Este apoiou ainda mais a sua posição ao constatar que:

Esta interpretação mais ampla está de acordo com as definições dos dicionários gerais…

A interpretação mais ampla está de acordo com o propósito do estatuto ao permitir que os membros de uma congregação religiosa, que têm um ponto de encontro onde eles realizam os seus ritos religiosos, levem a cabo cerimónias religiosas de casamento. A sua autorização para o fazer não deve depender de requintadas gentilezas teológicas ou litúrgicas quanto a como precisamente é que eles veem e expressam a sua relação com o infinito (referido por Scientologists como “Deus” no seu credo e oração universal). Tais questões, que já foram abrangidas em grande pormenor nas provas deste caso, são mais apropriadas para teólogos do que para o O Registrar General (Notário, equivalente ao Instituto de Registos e Notariado em Portugal) ou os tribunais.

Com base nestas conclusões, o Supremo Tribunal do Reino Unido determinou que a capela da Igreja de Scientology de Londres “é um local de reunião para o culto religioso de acordo com a secção 2 do Ato de Registo de Locais de Culto”. Em conformidade, o Supremo Tribunal ordenou que a capela de Scientology fosse registada como um local de culto e como um local para a solenização de casamentos. Desta forma, Scientology obteve pleno reconhecimento religioso no Reino Unido.

Depois de ouvir a decisão do Supremo Tribunal em dezembro de 2013, Louisa Hodkin declarou:

O meu noivo e eu sempre acreditámos na equidade do processo legal britânico. Tem sido uma longa e árdua jornada, mas a decisão do Supremo Tribunal hoje fez com que tudo valesse a pena. Estamos extremamente entusiasmados por podermos agora casar e agradecemos à nossa família e amigos por toda a paciência e apoio.

Depois desta decisão histórica pôr fim a qualquer base jurídica para a discriminação contra os Scientologists no Reino Unido, Louisa Hodkin casou‑se com grande felicidade perante a família, amigos e paroquianos na capela de Londres.

Conclusão

A histórica decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido de dezembro de 2013, juntamente com a resolução histórica de 1983 do Alto Tribunal da Austrália de reconhecer Scientology como uma religião (Veja Decisão do Alto Tribunal da Austrália de 1983: Igreja de Scientology: Reconhecimento Histórico da religião de Scientology) representam os dois casos primários quanto ao assunto e definição de religião pelos mais altos tribunais do Reino Unido e Austrália. Como tal, estes formam um claro e extraordinário precedente nos países da Commonwealth e no mundo da língua inglesa.


A Commonwealth — anteriormente a Commonwealth (Comunidade) Britânica — é uma associação voluntária de 53 Estados soberanos independentes, a maioria dos quais foi outrora parte do Império Britânico.
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