Liberdade de Religião:
Um Direito Humano Fundamental

NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE A LIBERDADE DE RELIGIÃO

As normas exatas de direitos humanos sobre a liberdade de religião estão descritas em tratados internacionais de direitos humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação baseadas em Religião ou Convicção, a Ata Final de Helsínquia, o Documento de Viena, Orientações da OSCE sobre a Personalidade Jurídica de Comunidades Religiosas e Legislação relativa à Religião, e Orientações da União Europeia sobre a Promoção e Proteção da Liberdade de Religião.

A IGREJA DE SCIENTOLOGY
E A LIBERDADE DE RELIGIÃO

A liberdade de religião é explicitamente articulada e implicitamente afirmada ao longo das Escrituras de Scientology. Além de todos os ministros da Igreja Scientology se terem de familiarizar com as grandes religiões como requisito do seu treino ministerial, o Credo da Igreja, escrito pouco depois da fundação da primeira Igreja de Scientology na Califórnia em fevereiro de 1954, declara que “Todos os homens têm direitos inalienáveis de conceber, escolher, assistir ou apoiar as suas próprias organizações, igrejas e governos”. Nesse mesmo ano de 1954, o Fundador de Scientology, L. Ron Hubbard, publicou o Código de um Scientologist para proporcionar diretrizes aos membros da nova igreja para a luta pelos direitos humanos e justiça através de ações de reforma social. O Código compromete todos os Scientologists a “apoiar a liberdade de religião”.

Não pode haver nenhuma verdadeira liberdade sem responsabilidade. As organizações religiosas têm o direito e a responsabilidade de se dedicar a boas obras que beneficiam e melhoram a sociedade. Na verdade, o Sr. Hubbard afirmou que um declínio na influência religiosa pressagia a deterioração do nível cultural de uma civilização:

Leia a Proclamação

“Quando a religião não tem influência numa sociedade ou deixou de a ter, o Estado herda todo o fardo da moralidade pública, do crime e da intolerância”, escreveu ele. “Então este tem de usar punição e a polícia. No entanto, isto não é bem‑sucedido, porque a moralidade que não é inerente ao indivíduo não pode ser imposta com grande sucesso. Apenas através de uma consciência espiritual e da inculcação do valor espiritual destes atributos é que estes podem surgir. Tem de haver mais razão e mais motivos emocionais para ser moral do que a ameaça de disciplina humana.”

A defesa ativa dos direitos humanos da Igreja de Scientology abrange o reconhecimento de que a liberdade de religião tem de incluir a disposição para permitir que as pessoas continuem com a sua escolha religiosa ou que mudem de religião. Isto pode ocorrer somente numa sociedade que reconhece a distinção entre a igreja e o estado e onde não é permitido que uma religião assuma um papel dominante nos assuntos do governo. Numa proclamação sobre Religião, Direitos Humanos e Sociedade, lançada em setembro de 2003, a Igreja articulou as suas definições de liberdade religiosa e da responsabilidade que este direito confere a governos em particular:

Quaisquer restrições à liberdade da manifestação da religião ou convicção só podem ser permitidas se forem (a) prescritas por lei, (b) necessárias para assegurar a segurança, ordem, saúde pública ou a moral pública e (c) se empregarem os meios menos restritivos possíveis e necessários para assegurar de que são aplicados de uma forma que não vicie os direitos individuais e coletivos de liberdade de pensamento, consciência e religião. Os Estados não devem abusar dos seus poderes policiais ou regulamentares para justificar ações que direta ou indiretamente violam as convicções ou práticas religiosas. Tentativas de, sob o disfarce de cumprimento da lei, processar indivíduos ou grupos por praticarem a sua religião constituem tentativas de heresia que violam liberdades fundamentais.

Estas afirmações surgem das próprias experiências da Igreja, bem como das suas observações das dificuldades que outras organizações religiosas enfrentaram ao longo da história. Hoje, os governos de muitos países reconhecem oficialmente Scientology como uma religião. A sua natureza religiosa foi confirmada por centenas de decisões judiciais e administrativas em países de todo o mundo. Mas nem sempre foi assim. Nos primeiros tempos a Igreja de Scientology recebeu a feroz inimizade de interesses instalados que de alguma forma viram o aparecimento de uma nova religião a oferecer soluções para os problemas da vida como uma ameaça às suas operações. Assim, a Igreja teve de lutar para ganhar o seu direito à liberdade religiosa. Ao fazê‑lo, a Igreja defendeu os direitos de todas as religiões e as suas vitórias abriram um caminho que outros puderam seguir.

Vitórias Históricas pela Liberdade Religiosa e a Igreja de Scientology

11 de março de 2016

O Tribunal Belga Rejeita Todas as Acusações num Caso Infundado contra a Igreja de Scientology, uma Vitória Histórica…

No dia 11 de março de 2016, numa decisão histórica, o Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas decidiu a favor dos arguidos e rejeitou totalmente todas as acusações contra a Igreja de Scientology da Bélgica…

11 de dezembro de 2013

O Supremo Tribunal do Reino Unido Decreta uma Decisão Histórica sobre a Religião de Scientology

A 11 de dezembro de 2013, o Supremo Tribunal do Reino Unido emitiu uma decisão unânime e histórica que declara que a Capela da Igreja de Scientology de Londres tem de ser reconhecida como um local de culto religioso sob a lei do Reino Unido.

31 de outubro de 2007

A Igreja de Scientology Nacional de Espanha é Oficialmente Reconhecida como uma Religião Mundial

A Igreja de Scientology é oficialmente reconhecida como uma religião em Espanha. No dia 31 de outubro de 2007, o Tribunal Nacional de Madrid emitiu uma decisão histórica unânime afirmando o direito à liberdade religiosa em Espanha ao reconhecer que a Igreja de Scientology Nacional de Espanha…

1 de outubro de 1993

Isenção de Impostos do IRS à Igreja de Scientology

A Igreja de Scientology Internacional (CSI) — a Igreja Mãe da religião de Scientology — e mais de 150 Igrejas, missões e organizações de reforma social filiadas nos Estados Unidos foram reconhecidas como organizações religiosas com isenção fiscal pelo Serviço de Rendimento Interno (IRS), a Agência do Imposto Federal da América, em Outubro de 1993.

27 de outubro de 1983

Decisão do Tribunal Superior Australiano de 1983: Igreja de Scientology

A decisão do Tribunal Superior Australiano quanto à religião de Scientology no caso Igreja da Nova Fé vs. Commissioner of Payroll Tax (Comissário do Imposto sobre o Salário) (1983) é reconhecida como uma decisão legal histórica que estabeleceu a norma para a definição de religião e caridades religiosas na Austrália e na Nova Zelândia e, de facto, por toda a Commonwealth.

Veja Todas as Decisões Históricas

A liberdade de religião, claro, é articulada na própria constituição nacional de cada nação democrática, bem como em muitos instrumentos internacionais de direitos humanos. Mas é necessário mais do que a afirmação escrita. No seu relatório de janeiro de 2004 para a sexagésima sessão da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, o Relator Especial da ONU para a Liberdade de Religião e Convicção salientou que “… em muitos dos casos, os Estados ainda não cumpriram as suas obrigações dos direitos humanos no que diz respeito à liberdade de religião” e ele enfatizou que estas obrigações “não são limitadas ao aspeto negativo de impedir a violação do direito à liberdade de religião ou crença, elas também incluem a obrigação positiva de proteger as pessoas sob a sua jurisdição de violações dos seus direitos, incluindo aquelas cometidas por intervenientes ou entidades não estatais”.

Nesta era de viagens intercontinentais e de comunicações internacionais instantâneas, as sociedades multiculturais e multirreligiosas têm de ser o nosso destino. Os diferentes grupos religiosos, raciais e étnicos devem aprender a respeitar‑se mutuamente e a viver em paz e amizade. Onde ocorre divisão, são as organizações religiosas que têm a função de agir ajudando a ultrapassar tais barreiras e a resolver o conflito. Esta é uma responsabilidade que a Igreja de Scientology leva a sério e se tem esforçado por cumprir desde a sua formação.

Recursos Adicionais sobre a Liberdade de Religião

Abaixo está um resumo das normas internacionais de direitos humanos sobre a liberdade de religião tais como articuladas em publicações da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), do Parlamento da União Europeia e da Comissão Parlamentar para a Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos.