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Carta sobre Ética Jornalística em Relação ao Respeito pela Religião ou Crença

1. INTEGRIDADE E RESPONSABILIDADE

Os jornalistas são responsáveis pelas consequências sociais e políticas das suas ações e têm o dever de manter os mais elevados padrões éticos e profissionais.

Os jornalistas empenhar-se-ão escrupulosamente em relatar a verdade, respeitar o direito do público de conhecer a verdade, assegurar que qualquer informação que eles disseminem seja justa e objetiva, corrigir de forma pronta e proeminente quaisquer inexatidões no material e dispor do direito de resposta em instâncias apropriadas.

Os mass media [43] são responsáveis por qualquer material publicado através deles.

2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RESPONSABILIDADE ÉTICA

O direito do público à informação é um direito fundamental e pedra angular de uma sociedade livre e democrática. Assim os mass media desempenham na sociedade um papel essencial que exige um grande sentido de responsabilidade em relação ao público. Liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa representam o cerne da democracia. Mass media independentes e livres são fundamentais para garantir transparência e uma sociedade democrática aberta e robusta; eles são instrumentais para o desenvolvimento e fortalecimento de sistemas democráticos eficazes.

Mass media responsáveis reconhecem a necessidade vital do fluxo livre de informação e do impacto que ela tem na formação da perceção do público. Têm consciência da sua responsabilidade ética para com o público e da sua necessidade de respeitar e defender os direitos humanos.

Mass media responsáveis têm o direito e o dever de comunicar e de relatar e comentar todos os assuntos de interesse público com respeito aos direitos e liberdades de indivíduos e instituições. Eles promovem compreensão e participação no processo democrático para todos.

Os mass media responsáveis expressam livremente opiniões pessoais ou de grupo dentro dos limites do debate pluralista de ideias. Eles aceitam que a liberdade de expressão pode estar sujeita a restrições e limitações quando outros direitos fundamentais estão em perigo. Tomam um cuidado especial para não violar outros direitos humanos fundamentais e tomam em consideração os direitos dos indivíduos à privacidade, honra e dignidade promovendo ao mesmo tempo o fluxo livre de informação.

Os mass media responsáveis respeitam padrões éticos e morais prevalecentes e evitam favorecer o sensacional ou profano.

Os mass media responsáveis promovem o direito do público de saber e o direito à liberdade de expressão. Têm o objetivo de promover o fluxo livre de informação e transparência e aderem aos princípios que promovem e defendem o respeito pela dignidade humana e as crenças religiosas refletidas na Resolução das Nações Unidas de Combater a Difamação de Religiões.

Os mass media responsáveis esforçam-se por obter paz, democracia, progresso social e respeito pelos direitos humanos. Reconhecem, respeitam e defendem a diversidade de opinião. Opõem-se à discriminação baseada em qualquer motivo.

Meios de comunicação responsáveis fazem os mais sérios esforços por reduzir a ignorância, promover uma maior compreensão, aliviar insensibilidades culturais e religiosas entre os povos, e facilitar o diálogo entre nações.

Meios de comunicação responsáveis asseguram que a exibição e disseminação de imagens cumpra os mesmos requisitos e os mais elevados padrões éticos que as apresentações escritas ou orais.

3. DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA E RESPONSABILIDADE ÉTICA

Meios de comunicação responsáveis servem de guarda para salvaguardar os direitos fundamentais. Por conseguinte não alimentam nem geram discriminação com base em etnia, religião, tradições culturais ou fundamentos semelhantes. Reconhecem e respeitam a diversidade e os direitos das minorias.

Os mass media responsáveis evitam referências discriminatórias ou depreciativas a crenças religiosas e valores espirituais.

Os mass media responsáveis não se referem a religiões ou instituições religiosas num contexto prejudicial, tendencioso ou pejorativo; quando é essencial fazer referências religiosas para a matéria de reportagem ou para facilitar a compreensão, elas são feitas de forma precisa, razoável, imparcial e respeitosa.

Os mass media responsáveis abstêm-se de reinterpretar, interpretar erroneamente, analisar, avaliar ou examinar crenças religiosas ou a expressão dessas crenças religiosas. Em vez disso, mantêm um rigoroso dever de neutralidade e objetividade — aceitando aquilo que a religião apresenta como suas verdadeiras crenças sem desaprovação, desprezo, condescendência, preconceito ou ridículo.

Os mass media responsáveis não se intrometem em assuntos sagrados relacionados com credo, ritos religiosos e instituições religiosas. Abstêm-se de encorajar ou instigar discriminação, troça ou zombaria ou ódio com base em religião ou crença.

Os mass media responsáveis proporcionam uma oportunidade justa e pronta de resposta a imprecisões e estereótipos em relação a organizações religiosas ou membros afetados quando razoavelmente se justifique.

Os mass media responsáveis evitam estereótipos religiosos e não associam nenhuma religião ou crença a violações dos direitos humanos ou terrorismo.

Os mass media responsáveis equilibram os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito de ser livre de discriminação baseados em religião ou crença, com o direito à liberdade de expressão e ao direito do público de saber. Mostram sensibilidade especial quando lidam com questões religiosas para evitar qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em religião ou crença tendo como seu propósito a anulação ou deterioração de direitos humanos.

4. INSTIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE ÉTICA

Os mass media responsáveis nunca promovem o ódio religioso. Evitam escrupulosamente gerar hostilidade contra religiões e seus membros que possa conduzir a violência iminente ou privação sistemática de direitos humanos.

Os mass media responsáveis abstêm-se de provocar agressão, ódio, discriminação e qualquer forma de violência dirigida a indivíduos e organizações devido às suas crenças religiosas e associação. Permanecem atentos ao grave perigo associado a desculpar ou encorajar violência, discriminação, ódio e intolerância por motivos religiosos.

Os mass media responsáveis abstêm-se de incitar a violência previsível, inflamar ódios, estigmatizar religiões e seus seguidores, e gerar desigualdade por motivos de religião ou crença. São sensíveis a evitar ofender crenças religiosas e contribuir para conflitos entre religiões e seus membros devido a diferenças religiosas.

[43] Mass media refere-se a todas as formas de jornalismo, através da imprensa, audiovisual ou meios eletrónicos, ou quaisquer outros meios e a todos os jornalistas que transmitam informação através da imprensa.

Glossário
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