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Liberdade Religiosa: Um Direito Fundamental

O direito à liberdade de religião ou crença é um direito fundamental de todos os seres humanos em todo o lado. Porém, em todo o mundo, a liberdade de religião está sob ataque, com restrições severas em ascensão em todas as cinco principais regiões do mundo na última década.

Os abusos do direito à liberdade religiosa estão muito difundidos e afetam pessoas em todo o mundo. As organizações religiosas e os indivíduos que se associam em comunidades religiosas têm de superar a crescente repressão quando expressam as suas crenças ou manifestam a sua religião em público.

As pessoas de boa vontade podem fazer muito para trabalhar juntas no sentido de reverter a crescente onda de repressão religiosa e fortalecer o direito universal à liberdade religiosa para todos. Primeiro, elas podem compreender a natureza do direito à liberdade religiosa e tomar medidas contra as ameaças correntes a esse direito. Segundo, elas podem implementar estes princípios da liberdade religiosa respeitando os direitos de todas as fés e crenças, sem discriminação de nenhum. Finalmente, elas podem trabalhar em conjunto com pessoas de todas as fés para promover e proteger a liberdade de religião e tolerância para todos a nível doméstico e internacional.

Hostilidade Social Crescentes Contra a
Religião nos mass media

O estudo global do Pew Research Center (Centro de Pesquisa Pew) sobre a crescente onda de restrições a religiões constata que cerca de cinco mil milhões de pessoas, 75 por cento da população do mundo, vivem em países com restrições governamentais à religião ou grandes hostilidades sociais envolvendo a religião, que muitas vezes têm como alvo as minorias religiosas. [41]

Não há dúvida que os mass media — todas as formas de jornalismo, incluindo a imprensa, o audiovisual e os meios de comunicação eletrónicos — constituem uma causa maior para esta grande hostilidade social que tem como alvo grupos religiosos em todo o mundo. O número de casos em que alguma religião é alvo de propaganda, preconceito, estereótipo, concepção errónea, mal-entendido e incitamento ao ódio na imprensa em países por todo o globo aumentou muitíssimo.

O episódio de 2005 relativo à publicação de cartoons representando o Profeta Maomé e as subsequentes reações violentas em todo o mundo islâmico suscitou a atenção da comunidade global para os mal-entendidos e falta de informação dentro dos mass media sobre assuntos relativos à religião e crença. E no entanto preconceitos e desinformação na imprensa continuam a ser um flagelo, promovendo discriminação religiosa e alimentando a hostilidade encoberta para com as fés alvejadas. [42]

Atualmente não existe nenhum conjunto de princípios, regras ou padrões nesta área crítica em relação a representação de religião ou crença nos meios de comunicação. Sem articulação clara de tais princípios e padrões, não existe nenhum meio eficaz para avaliar se os relatórios de notícias violam padrões de direitos humanos universais ao mesmo tempo que engendram discriminação ou mesmo violência dirigida contra indivíduos devido à sua associação religiosa.

Chegou a hora de articular um conjunto de padrões, baseado nos princípios dos direitos humanos que constituem o direito à liberdade de religião, para guiar os mass media na área de religião ou crença. Para abordar esta necessidade premente, uma proposta de Carta sobre Ética Jornalística em Relação ao Respeito pela Religião ou Crença («Carta») está contida na próxima secção como uma ferramenta para educar os mass media sobre o direito à liberdade religiosa e estabelecer padrões adequados de tolerância religiosa ao fazer reportagens sobre assuntos religiosos.

Esta Carta foi criada tendo em conta mais de quarenta códigos de ética jornalística nacional, mais de trezentos códigos jornalísticos profissionais, e os documentos relevantes que articulam OSCE, Conselho da Europa e padrões da ONU que estão contidos nesta publicação. A Carta toma em consideração os princípios superiores de liberdade de expressão e liberdade de religião e tenta estabelecer um equilíbrio adequado que preserve estas duas liberdades fundamentais.

[41] «Crescente Onda de Restrições à Religião», setembro de 2012, Pew Research Center (Centro de Pesquisa Pew).

[42] Ver, e.g., Copenhaga, Instituto Dinamarquês de Estudos Internacionais, Rytkonen, Helle «Estipular os Limites: A Controvérsia dos Cartoons na Dinamarca e nos EUA», 2007 Islâmico Publicação Mensal, «América's Latest Outsiders (Os Observadores mais recentes da América): a Luta das Minorias Religiosas ao longo da História», 13 de março de 2013,; Bahá'í World News Service (Serviço de Notícias Mundiais de Bahá'í), «Um Estudo de Caso em Ódio Religioso», 7 de dezembro de 2013; Comentário, «O Guardian Reconhece um Grau de Antissemitismo», 10 de novembro de 2011.

XVIII. Carta sobre Ética Jornalística em Relação ao Respeito pela Religião ou Crença
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