Os Grupos Religiosos na Alemanha podem operar de várias formas legais que estão abertas tanto a comunidades religiosas como não‑religiosas, variando desde associações “idealistas” sem fins lucrativos a corporações de direito público. As Igrejas de Scientology na Alemanha estão registadas sob a forma legal de associações idealistas sem fins lucrativos, indicando claramente os seus objetivos religiosos e como tal, o seu estatuto legal formal não é diferente das várias outras comunidades religiosas bem reconhecidas, tais como os Budistas, Muçulmanos, Hindus, Quacres, Testemunhas de Jeová e membros da Fé Bahá'í.
Ao longo das últimas três décadas os tribunais alemães — em cerca de algumas cinquenta decisões — decidiram que a Igreja e os seus membros devem desfrutar da proteção da liberdade de religião garantida pelo Artigo 4 da Lei Básica (Constituição) da Alemanha.*
Por exemplo:
- No processo Hoppe vs. Igreja de Scientology de Hamburgo, associação registada (decisão de 5 de janeiro de 1998, arquivo n.º 330 O 169/97), o Tribunal Superior de Hamburgo confirmou que a Igreja é “reconhecida como uma comunidade religiosa” e assim usufrui da proteção do Artigo 4 da Constituição.
- No caso Krueger vs. Cidade de Hamburgo, que diz respeito ao funcionamento de um “filtro de seitas” da Cidade de Hamburgo requerendo que parceiros de negócios declarassem que não tinham nenhum envolvimento com Scientology, tanto o Tribunal Administrativo de Recurso do Estado de Hamburgo (decisão de 17 de junho de 2004, arquivo n.º 1 Bf 198/00) como o Supremo Tribunal Administrativo Federal, no recurso sobre questões de direito (decisão final de 15 de dezembro de 2005, arquivo n.º 7 C 20.04) defenderam que “a queixosa, pela sua atividade como Scientologist, pode reivindicar a proteção da denominação religiosa ou filosófica de acordo com o artigo 4 secção 1 da Constituição Alemã”. Com base nesta decisão, os tribunais proibiram a Cidade de Hamburgo de usar o filtro de seitas.
Os tribunais alemães reconheceram repetidamente que o Artigo 4 da Constituição Alemã, sobre a liberdade de fé, consciência e credo, se aplica a Scientologists e à Igreja de Scientology.
“Os conceitos da Organização de Scientology lidam com conteúdo transcendental e com a posição e significado do Homem no mundo. Se estes ensinamentos de L. Ron Hubbard em relação à alma imortal como a onda portadora de uma energia vital (THETA) e em relação ao THETAN e à sua relação com o universo material designado como MEST, e em relação ao caminho da alma através de inúmeras vidas, são a sua crença e se o caminho para níveis mais altos de existência (CLEAR e THETAN [OPERANTE]) que relembram um dos níveis de salvação, são assim associados, isto então caracteriza uma crença filosófica ou uma denominação religiosa.”
